Projetos atuais com expropriações em Portugal
Obras públicas com declaração de utilidade pública publicada no Diário da República e prédios particulares abrangidos. Em cada página: o que foi declarado, os concelhos, a fase conhecida e o que os proprietários devem rever.
10 projetos acompanhados
Atos, concelhos e entidades
| Projeto | Concelhos | Entidade | Ato principal |
|---|---|---|---|
| Alta Velocidade Porto–Oiã (subtroço 1) | Oliveira do Bairro, Aveiro, Albergaria-a-Velha | AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, S.A. | Despacho n.º 11947/2026 (01/10/2026) |
| Linha do Norte Ovar (Válega)–Espinho | Ovar, Espinho | Infraestruturas de Portugal, S.A. | Despacho n.º 6347/2026 (19/05/2026) |
| Linha do Alentejo Poceirão–Bombel | Palmela, Montijo, Vendas Novas | Infraestruturas de Portugal, S.A. | Despacho n.º 2817/2026 (05/03/2026) e outros |
| Barragem do Pisão (Crato) | Crato, Portalegre, Nisa, Castelo de Vide | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) | Aviso n.º 25436/2024/2 (14/11/2024) e outros |
| Dessalinizadora do Algarve (Albufeira) | Albufeira | Águas do Algarve, S.A. | Despacho n.º 8177/2024 (23/07/2024) e outros |
| Ex-IC 3 em Penela (Intempéries 2026) | Penela | Infraestruturas de Portugal, S.A. | Despacho n.º 12050/2026 (06/10/2026) |
| Zona Empresarial de Recezinhos (Penafiel) | Penafiel | Município de Penafiel | Aviso n.º 24655/2026/2 (07/10/2026) e outros |
| EM 564 em Refontoura (Felgueiras) | Felgueiras | Município de Felgueiras | Aviso n.º 25687/2026/2 (16/10/2026) |
| Arruamento de Maçãs de D. Maria (Alvaiázere) | Alvaiázere | Município de Alvaiázere | Aviso (extrato) n.º 25356/2026/2 (14/10/2026) |
| Reservatório da Bravura (Regadio do Alvor) | Lagos | Ministério da Agricultura e Mar | Despacho n.º 12245/2026 (08/10/2026) |
Informação verificada nas fontes oficiais indicadas em cada página (atualização: 7 de outubro de 2026).
Análise inicial
O seu prédio está numa destas obras — ou noutra?
Diga-nos o concelho e o que recebeu. Confirmamos se há uma declaração de utilidade pública que abranja o seu prédio e o que convém fazer.
- Lemos o seu caso e a documentação que enviar
- Resposta por email, sem compromisso
- Se não pudermos ajudar, dizemos-lho
Sobre esta lista de projetos
Como escolhem os projetos desta lista?
Só incluímos projetos com evidência oficial de expropriação — normalmente uma declaração de utilidade pública publicada no Diário da República — e com prédios de particulares abrangidos. Cada página indica os atos e as fontes consultadas, com a data da última atualização.
O meu concelho não aparece. Quer dizer que não há expropriação?
Não. Esta lista não é exaustiva. As declarações de utilidade pública são publicadas na 2.ª série do Diário da República; se recebeu uma notificação ou tem dúvidas, envie-nos o seu caso.
As páginas têm a lista dos proprietários?
Não. Os mapas de áreas publicados no Diário da República incluem nomes e moradas dos titulares, mas não os reproduzimos. Indicamos onde consultar o ato oficial.