Documentos que deve reunir se o seu prédio vai ser expropriado
Uma boa avaliação depende de bons documentos. Esta lista ajuda a organizar o que prova a identificação do prédio, o que existe nele e os prejuízos que a expropriação lhe causa. Não precisa de ter tudo para pedir uma análise.
Identificação do prédio
- ✓Caderneta predial (rústica e/ou urbana)Identifica o artigo matricial que aparece no mapa de áreas.
- ✓Certidão permanente do registo predialMostra a descrição predial, os titulares e os ónus (hipotecas, usufruto…).
- ✓Escritura, habilitação de herdeiros ou partilhaÚtil quando o registo não está atualizado ou há vários herdeiros.
- ✓Plantas, levantamento topográfico ou cadastroPara confirmar a área real e a área da parcela expropriada.
O que recebeu da entidade expropriante
- ✓Todas as cartas e notificaçõesCom envelope e aviso de receção: a data de receção conta para os prazos.
- ✓Proposta de valor e relatório de avaliaçãoSe o relatório não veio junto, peça-o.
- ✓Referência do ato no Diário da RepúblicaNúmero do despacho ou aviso e data de publicação.
- ✓Auto de vistoria e auto de posseSe já houve vistoria ad perpetuam rei memoriam ou posse administrativa.
Construções, benfeitorias e uso do solo
- ✓Licenças de construção e utilizaçãoE plantas aprovadas, se existirem.
- ✓Faturas de obras e benfeitoriasMuros, vedações, poços e furos, sistemas de rega, armazéns.
- ✓Fotografias e vídeos datadosDo prédio, dos acessos e das construções, antes de qualquer obra.
- ✓Informação urbanística (PDM)Certidão ou planta de ordenamento que indique a classificação do solo.
Rendimentos, arrendamentos e atividade
- ✓Contratos de arrendamentoRural, habitacional ou comercial: os arrendatários também são interessados.
- ✓Comprovativos de rendimento agrícolaFaturas de vendas, candidaturas a apoios, declarações fiscais.
- ✓Documentos da atividade exercida no prédioSe tiver uma atividade comercial, industrial, liberal ou agrícola.
Dados de terceiros
Se os documentos incluírem dados de outras pessoas (coproprietários, herdeiros, arrendatários), envie apenas o necessário para a análise. Não envie documentos de identificação nem dados bancários nesta fase.
Análise inicial
Já tem alguns destes documentos?
Envie-nos o que tiver: com a notificação e a caderneta predial já conseguimos orientá-lo.
- Lemos o seu caso e a documentação que enviar
- Resposta por email, sem compromisso
- Se não pudermos ajudar, dizemos-lho
Base legal e fontes
Página atualizada em 7 de outubro de 2026.
Informação de caráter geral, elaborada a partir da legislação e dos atos oficiais citados. Não substitui a análise do processo concreto: prazos e direitos dependem dos documentos que recebeu.