Texto orientativo
Substitua os campos entre parênteses retos pelos dados do seu caso e retire o que não se aplicar.
Exmos. Senhores [Entidade expropriante — nome e morada indicados na notificação] Assunto: Pedido de informação e de consulta do processo de expropriação — [designação da obra / referência indicada na notificação] Prédio: artigo matricial n.º [ … ] da freguesia de [ … ], concelho de [ … ]; descrição predial n.º [ … ]; parcela n.º [ … ] do mapa de áreas [Nome completo], na qualidade de [proprietário(a) / coproprietário(a) / arrendatário(a) / titular de outro direito sobre o prédio], notificado(a) em [data de receção] de [identificar o documento recebido: por exemplo, a declaração de utilidade pública publicada no Diário da República n.º [ … ], de [ … ], ou a notificação da vistoria marcada para [ … ]], vem, ao abrigo dos artigos 82.º e 83.º do Código do Procedimento Administrativo, requerer: 1. Informação sobre o estado do procedimento de expropriação relativo à parcela acima indicada; 2. A consulta do processo e o envio de cópia dos seguintes elementos, na parte respeitante ao prédio identificado: a) planta parcelar e indicação da área a expropriar e, se for o caso, da área de ocupação temporária ou de faixas de vizinhança; b) relatório de avaliação que serviu de base à proposta apresentada; c) [outros elementos, se aplicável: relatório da vistoria ad perpetuam rei memoriam, auto de posse administrativa, guia de depósito]. Solicito que a resposta seja enviada para a morada [ … ] ou para o endereço de email [ … ]. [Local], [data] [Assinatura] [Nome completo]
Modelo orientativo. Não é um formulário oficial nem é adequado a todos os casos. Deve ser adaptado ao processo concreto e aos documentos que recebeu. Não conte que o pedido suspenda prazos que já estejam a correr (por exemplo, para responder a uma proposta).